Termos de Uso

1. Objeto

A 101 Softwares disponibiliza soluções de software como serviço (SaaS) para gestão empresarial, comercializadas de forma avulsa ou em suítes. O escopo dos módulos contratados é definido no plano escolhido no momento da contratação.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos, assinaturas e pagamento

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme a periodicidade do plano contratado (mensal ou anual).
• Os valores, módulos inclusos e limites de uso (por exemplo, número de assentos) são os exibidos na página de contratação no momento da compra.
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.
• Tributos aplicáveis serão acrescidos conforme a legislação vigente.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do período já pago, sem renovação automática subsequente. Pedidos de reembolso observam a legislação consumerista aplicável e as condições do plano contratado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, nem realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança dos serviços.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, marcas, layouts e conteúdos são de titularidade da 101 Softwares ou de seus licenciadores. Os dados inseridos por você permanecem de sua titularidade; você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas. Eventuais níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, serão informados no plano contratado.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a 101 Softwares não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma ou de fatores fora de seu controle razoável.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na Plataforma envolve dois papéis distintos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018), e saber qual deles se aplica a cada dado é o que define de quem é cada responsabilidade.

Sobre os dados das pessoas que usam a Plataforma — cadastro, credenciais, registros de acesso e dados de cobrança —, a 101 Softwares é a controladora. Esse tratamento é descrito na Política de Privacidade, em https://101soft.com.br/privacidade.

Sobre os dados pessoais que o Cliente insere nos módulos contratados — os clientes dele, seus contatos, chamados, documentos e demais registros do negócio dele —, o controlador é o Cliente e a 101 Softwares atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar os serviços contratados e conforme as instruções do Cliente (art. 39 da LGPD). São instruções do Cliente, para esse fim, estes Termos, o plano contratado e as configurações que ele próprio faz na Plataforma. A 101 Softwares não trata esses dados para finalidade própria e não os comercializa.

• Suboperadores: a 101 Softwares se apoia em fornecedores para operar a Plataforma (por exemplo, hospedagem, processamento de pagamento e envio de e-mail), que tratam dados apenas na medida necessária ao serviço que prestam. A relação atualizada de quem são, do que cada um faz e de que dados alcança está publicada em https://101soft.com.br/subprocessadores.
• Segurança e confidencialidade: o acesso aos dados do Cliente é restrito ao necessário para operar e dar suporte à Plataforma, e as pessoas com esse acesso estão sujeitas a dever de confidencialidade. As medidas técnicas em vigor incluem autenticação centralizada com senha armazenada em hash, segundo fator de autenticação disponível, autorização por organização e papel aplicada antes de a requisição chegar ao serviço, e isolamento por organização nas consultas.
• Incidente de segurança: ao tomar conhecimento de incidente de segurança que atinja dados pessoais sob responsabilidade do Cliente, a 101 Softwares o comunica sem demora e fornece as informações de que dispuser sobre o ocorrido, para que ele possa avaliar o risco e cumprir os próprios prazos. Nessa hipótese, a decisão de comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares é do Cliente, na condição de controlador.
• Cooperação com pedidos de titular: os titulares dos dados inseridos pelo Cliente devem procurá-lo, e não a 101 Softwares. O Cliente atende a esses pedidos pelos próprios recursos da Plataforma, que permitem consultar, corrigir e excluir os registros dos módulos que ele contratou. Quando esses recursos não bastarem, a 101 Softwares o auxilia mediante solicitação pelo canal de suporte, na medida necessária para que ele responda ao titular no prazo legal.
• Eliminação automática durante o contrato: alguns módulos apagam registros em definitivo depois de um prazo de retenção, independentemente do fim do contrato. É o caso das mensagens dos canais de conversa, que são apagadas quando ultrapassam o prazo configurado para a organização — hoje com padrão de 365 dias. Esse prazo é configurável pelo Cliente, a quem cabe ajustá-lo às próprias obrigações de guarda; passado o prazo, a exclusão é definitiva e não é revertida pela 101 Softwares.
• Durante o contrato: cabe ao Cliente extrair, pelos recursos da Plataforma, os dados que queira manter fora dela. Recomendamos fazê-lo antes do encerramento, enquanto o acesso está ativo.
• Fim do contrato: encerrada a assinatura, o acesso permanece até o fim do período já pago, conforme a cláusula 4. Após esse momento, os dados do Cliente deixam de ser acessíveis por ele, mas permanecem armazenados e sujeitos às mesmas obrigações de segurança e confidencialidade desta cláusula. A 101 Softwares ainda não fixou prazo próprio para eliminação automática após o encerramento; enquanto esse prazo não constar desta cláusula, o Cliente pode solicitar a eliminação definitiva de seus dados a qualquer momento pelo canal de suporte, ressalvado o que a 101 Softwares deva conservar por obrigação legal, em especial os registros fiscais.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@101soft.com.br. Assuntos de proteção de dados podem ser tratados diretamente com o Encarregado, pelos canais indicados em https://101soft.com.br/lgpd.